Termos e Condições
Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês deste documento é a única juridicamente vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês.
Estes termos regem o uso do Ninja Messenger (o «App») e dos serviços relacionados. Ao baixar ou usar o App, você os aceita.
1. O serviço
O Ninja Messenger é um aplicativo de mensagens privado, ponto a ponto e criptografado de ponta a ponta. As mensagens básicas são fornecidas gratuitamente. Os recursos pagos opcionais (um nome permanente, os recursos do Ninja Pro, os passes VPN e as licenças de retransmissão) são oferecidos conforme descrito na nossa página de preços.
2. Suas responsabilidades
- Você é responsável por proteger sua frase de recuperação. Como não mantemos nenhuma conta para você, não podemos recuperar nem redefinir o acesso em seu nome. A perda da sua frase de recuperação pode significar a perda permanente da sua identidade.
- Você concorda em usar o App de forma lícita e em não usá-lo para prejudicar terceiros, distribuir conteúdo ilegal ou violar os direitos de terceiros.
- Você é responsável por cumprir as leis aplicáveis a você, incluindo restrições locais sobre comunicações criptografadas.
3. Compras e licenças
Os recursos pagos são desbloqueados por uma compra única ou, no caso dos passes VPN, por um passe pré-pago por tempo limitado sem renovação automática e sem cartão armazenado. Os níveis fundadores são limitados em quantidade e concedem os recursos descritos no momento da compra. Os preços e a disponibilidade podem mudar para futuros compradores, mas não afetam retroativamente os recursos que você já desbloqueou.
4. Reembolsos
A elegibilidade para reembolso é tratada de acordo com as políticas da loja de aplicativos ou do provedor de pagamentos aplicável e com quaisquer direitos do consumidor obrigatórios na sua jurisdição.
5. Disponibilidade
O App e os serviços de retransmissão são fornecidos «conforme a disponibilidade». A entrega ponto a ponto depende de condições de rede fora do nosso controle. Não garantimos a entrega ininterrupta de mensagens e não substituímos os serviços de comunicação de emergência.
6. Propriedade intelectual
O nome, a marca e o aplicativo Ninja Messenger pertencem a nós. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre nossas marcas registradas. Os componentes de código aberto, quando usados, permanecem sob suas respectivas licenças.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o App é fornecido sem garantias de qualquer tipo, e não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do seu uso do App. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
8. Rescisão
Você pode parar de usar o App a qualquer momento, excluindo-o. Podemos suspender o acesso a serviços pagos do lado do servidor (como retransmissão ou VPN) em casos de uso ilícito ou falta de pagamento.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o operador do serviço está estabelecido, sem considerar as regras de conflito de leis, salvo se a legislação local imperativa dispuser de outra forma.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos à medida que o produto evolui; a data de «última atualização» reflete a versão vigente.